Defina valores, prazos de pagamento, penalidades e condições de quitação.
Formalize o acordo e reduza o risco de novas cobranças ou conflitos sobre a mesma pendência.
Entregue em até 6 horas Válido para qualquer tipo de conflito Ajustes inclusos sem custo
Acordos informais por mensagens de texto deixam brechas abertas para que a parte que recebeu o valor volte a cobrar eventuais diferenças ou outros alegados prejuízos no futuro.
Sem um termo formal que declare extintas todas as obrigações daquele litígio, a discussão pode recomeçar do zero nos tribunais mesmo após pagamentos parciais.
Sem cláusula penal expressa, o atraso de uma parcela exige novo processo moroso de cobrança para calcular juros e perdas, em vez de cobrança imediata do saldo restante.
A falta de qualificação completa, objeto líquido e assinatura de testemunhas enfraquece o documento, transformando uma solução amigável em nova dor de cabeça.
Um documento claro, estruturado por cláusulas e assinado pelas partes — com as obrigações, os prazos e as consequências do descumprimento registradas por escrito.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE
O valor acordado será pago em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 4.600,00 cada. O inadimplemento ou atraso injustificado no pagamento de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, tornando exigível o saldo devedor integral acrescido da multa penal.
Cláusula 3ª — Da Multa por Descumprimento (Cláusula Penal)
Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, incidirá automaticamente multa penal moratória de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor remanescente, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária.
⚠ Por que isso importa: O parcelamento explícito com vencimento antecipado e multa líquida impede que o devedor atrase as parcelas sem sofrer cobrança do valor total.
QUITAÇÃO E ENCERRAMENTO
Cláusula 4ª — Da Quitação Plena e Recíproca: Com o cumprimento integral dos pagamentos pactuados, as partes conferem-se mútua, geral, rasa e irrevogável quitação de todas as obrigações originárias, nada mais tendo a exigir ou reclamar a qualquer título, judicial ou extrajudicialmente.
Exemplo ilustrativo. Seu acordo será elaborado com as condições reais negociadas entre as partes.
Seu acordo terá este nível de estrutura, cláusulas e clareza jurídica.
Ver Valor Fixo da ElaboraçãoO acordo verbal encerra a conversa. O documento formaliza o compromisso e cria a garantia de que as obrigações serão cumpridas.
A cláusula de quitação mútua impede que o problema original ressurja após o pagamento. Uma vez cumprido o acordo, o passado fica formalmente encerrado sem espaço para novas cobranças.
As penalidades por atraso ficam pré-fixadas no papel. Em caso de falta de pagamento, o saldo inteiro vence antecipadamente acrescido de multa, desincentivando o calote.
O documento registra com exatidão quem deve o quê, quanto, quando e em quais condições, facilitando cobranças e agilizando execuções em caso de descumprimento.
Para formalizar o Termo de Acordo, é necessário que as partes já tenham chegado a um entendimento. Se a outra parte ainda não reconheceu a obrigação ou está ignorando suas cobranças, o passo prévio é emitir uma Notificação Extrajudicial para formalizar o prazo legal de negociação.
Entenda como funciona a Notificação Extrajudicial (T28) →| Momento do Conflito | Documento Indicado | Objetivo Principal | Código |
|---|---|---|---|
| A outra parte não responde ou nega o débito | Notificação Extrajudicial | Formalizar a cobrança e constituir mora | T28 |
| As partes chegaram a um entendimento amigável (Atual) | Termo de Acordo Extrajudicial | Formalizar as parcelas, prazos e quitação | T29 |
Não dependemos de minutas genéricas. Cada acordo passa por mapeamento técnico das condições negociadas e revisão humana sênior.
Você informa pelo WhatsApp o que foi combinado — valores, parcelas, datas e condições. Nossa tecnologia estrutura as cláusulas com rigor técnico e penalidades claras.
Nossa equipe experiente analisa cada detalhe para eliminar brechas, garantindo que a quitação seja juridicamente irrevogável e proteja você de novas disputas.
Você já fez a parte mais difícil — chegou ao acordo. Agora é só formalizar pelo WhatsApp.
Mande pelo WhatsApp o que foi combinado: partes envolvidas, valor total, datas de pagamento e condições especiais.
Estruturamos o Termo com cláusulas claras, multa penal e quitação recíproca. Enviamos a versão para conferência com ajustes inclusos.
Apenas após a sua total aprovação o pagamento é realizado via PIX. Você recebe os arquivos finais em Word editável e PDF assinado.
Para qualquer conflito resolvido amigavelmente: aluguel atrasado, rescisão de serviços, dívida pessoal, devolução de caução ou acerto comercial.
Nós invertemos a lógica tradicional de contratação. Você não paga antes de avaliar o documento. Você nos envia os detalhes pelo WhatsApp, nossa equipe elabora a minuta sob medida e o pagamento só é realizado após a sua total aprovação da versão de conferência.
Sim. O Termo de Acordo Extrajudicial particular é um documento plenamente válido com base nos artigos 840 a 850 do Código Civil Brasileiro. Ele registra as obrigações acordadas, os prazos, as multas e as consequências do descumprimento, servindo como prova documental robusta perante a Justiça.
Não. Acordos extrajudiciais particulares podem ser formalizados livremente pelas próprias partes maiores e capazes, sem necessidade obrigatória de advogado. Nossa atuação é na estruturação técnica do documento — redigindo cláusulas claras, prazos definidos e consequências estabelecidas.
Sim. Pode ser usado para regularizar dívidas de aluguel, rescisões de contratos de serviço, devoluções de caução, pagamentos parcelados de dívidas particulares, acertos de rescisão comercial e qualquer situação em que as partes cheguem a um entendimento amigável.
Com o Termo formalizado e assinado (especialmente com duas testemunhas), você tem a comprovação inequívoca da obrigação líquida e certa. Isso agiliza qualquer medida judicial posterior de execução ou cobrança do saldo integral com multa.
Sem problema. Nosso processo inclui a versão para conferência exatamente para isso. Ajustamos valores, prazos, datas ou redação de cláusulas sem nenhum custo adicional. Você só paga quando estiver 100% satisfeito.
Advogados são indispensáveis para litígios contenciosos nos tribunais. Nossa atuação é preventiva: estruturamos o documento de transação para que o acordo seja cumprido e você evite os custos e o desgaste de processos judiciais longos.
Informe as condições pelo WhatsApp agora e receba seu Termo de Acordo em até 6 horas úteis. Pague apenas após aprovar o texto final.
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