🏢 Locação Comercial · CNPJ · 100% pelo WhatsApp

Contrato de Locação Comercial com proteção real para o seu imóvel.

Elaborado para proteger seu imóvel, sua renda locatícia e seus direitos como proprietário.

Um contrato mal elaborado pode colocar seu patrimônio em risco.

🛡️ Risco Zero: Você recebe a versão para conferência e o pagamento ocorre apenas após a sua aprovação.

Pronto em até 6 horas úteis Proteção contra Ação Renovatória Entregue via link para revisão

O que está incluído no seu
Contrato de Locação Comercial

Não entregamos apenas um papel. Você recebe o Contrato, Laudo de Vistoria, Termos de Entrega de Chaves e Transferência (Água, Energia e Gás), prontos para uso.

Página 1 de 3 · Contrato Principal

DOCS EXPRESS BRASIL

Inteligência Contratual · Gestão Documental

INSTRUMENTO PARTICULAR DE

CONTRATO DE LOCAÇÃO
COMERCIAL

PARTES CONTRATANTES

LOCADOR:

Construtora Almeida & Figueiredo Ltda.

CNPJ: 12.···.···/0001-·· · Representada por: Carlos Almeida — CPF: 345.···.···-22

LOCATÁRIO:

Matos Distribuidora de Alimentos ME

CNPJ: 45.···.···/0001-·· · Representada por: Patrícia Matos — CPF: 789.···.···-11

OBJETO, FINALIDADE E VALORES

Imóvel: Galpão comercial — Área 480m² — Quadra Industrial 3, Lote 14.

Finalidade: Exclusivamente para distribuição alimentar — vedada a sublocação sem anuência.

Aluguel: R$ 7.500,00 mensais — reajuste anual pelo IGPM/FGV.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE — válido conforme MP 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020

Página 2 de 3 · Laudo de Vistoria

ANEXO I VINCULANTE

LAUDO DE VISTORIA
DE IMÓVEL COMERCIAL

1. Fachada e Estrutura Externa: Pintura nova em tinta acrílica fosca. Portas de enrolar automáticas em perfeito funcionamento, sem amassados.

2. Rede Elétrica e Hidráulica: Quadro de força revisado. 12 pontos de luz com plafons instalados. 4 banheiros com louças intactas.

⚠ Por que isso importa: Sem um laudo detalhado vinculado ao contrato, qualquer dano na devolução vira uma disputa de versões.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE — válido conforme MP 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020

Página 3 de 3 · Termos de Transferência

ANEXO II

TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DE CONCESSIONÁRIAS

Pelo presente instrumento, o LOCATÁRIO compromete-se a providenciar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura deste contrato, a transferência da titularidade das contas de consumo (energia, água e gás) para o seu respectivo CNPJ.

⚠ Por que isso importa: Evita que o seu nome ou CNPJ vá para o SPC/Serasa por contas que o inquilino deixou de pagar.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE — válido conforme MP 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020

Exemplo ilustrativo. Dados fictícios. O contrato real é personalizado com as informações da sua locação comercial.

Seu documento terá este nível de estrutura — adaptado ao seu imóvel, ao seu inquilino e ao seu ramo de atividade.

Ver Valor da Elaboração do Contrato

A estrutura de um contrato de locação comercial seguro

Um contrato residencial adaptado para uso comercial é nulo nas cláusulas essenciais. Veja como estruturamos a base legal para garantir que o controle do seu imóvel continue nas suas mãos.

1. Proteção contra Ação Renovatória (Art. 51 — Lei do Inquilinato)

O locatário comercial com mais de 5 anos no imóvel pode exigir judicialmente a renovação do contrato. Estruturamos as cláusulas com as exceções legítimas previstas no Art. 52 da Lei 8.245/91, garantindo ao locador o direito real de retomada quando necessário.

2. Controle de Fachada, Reforma e Uso do Imóvel

Sem as cláusulas corretas, o inquilino pode alterar a fachada, instalar comunicação visual e fazer obras sem sua autorização. Definimos com precisão o que exige aprovação prévia por escrito e as consequências diretas do descumprimento.

3. Prazo de 5 anos e Denúncia Vazia

O prazo de 60 meses é a trava estratégica que equilibra a relação: garante estabilidade ao inquilino e preserva o direito à Denúncia Vazia ao locador no término, sem precisar justificar a retomada do imóvel.

Comparativo Rápido: Qual contrato a Lei exige para o seu caso?

Para a Justiça e para a Lei do Inquilinato, a destinação do imóvel dita as regras. Usar o contrato errado é o atalho mais rápido para anular suas garantias. Veja a diferença jurídica básica estruturada pela Docs Express Brasil:

Tipo de Locação	Prazo Padrão Legal	Foco da Proteção Documental	Documento Base
Residencial	30 meses	Despejo rápido (liminar) e conservação do imóvel.	Contrato T02
Comercial (Atual)	Livre (Foco em 5 anos)	Proteção contra Ação Renovatória e regras de fachada.	Contrato T04
Temporada (Airbnb)	Máximo 90 dias	Inventário vinculado detalhado e controle de ocupantes.	Contrato T03

Atenção à Finalidade do Imóvel

A Lei do Inquilinato separa os contratos pela destinação do imóvel — e usar o tipo errado pode anular suas garantias em juízo. Imóvel comercial tem regras próprias: Ação Renovatória, prazo mínimo de 5 anos e controle de fachada. Se a destinação for outra, a estrutura contratual muda por completo.

Este documento é exclusivo para locação a empresas ou comércios com CNPJ. Se a destinação for diferente, escolha o documento correto para proteger seu patrimônio:

🏠 Vai alugar para moradia de pessoa física? Exige foco em despejo rápido e Denúncia Vazia. Veja o Contrato Residencial.

Acessar →

🏖️ Vai alugar para Airbnb ou curta duração? Exige inventário mobiliário vinculado (Art. 48). Veja o Contrato de Temporada.

Acessar →

Nossa Metodologia

Como o seu contrato é elaborado

Não dependemos da intuição de uma única pessoa. Cada contrato passa por uma esteira de dupla validação — tecnologia e análise humana sênior — antes de chegar até você.

Inteligência de Dados + Análise Humana Sênior

Tecnologia de mapeamento de riscos aliada a mais de 25 anos de experiência real no mercado imobiliário.

Mapeamento de Risco Documental

Aplicamos inteligência de dados para mapear os vetores de risco do seu imóvel comercial: exposição à Ação Renovatória, benfeitorias controversas, regras de fachada e garantias executáveis.

Análise Humana Sênior

Nossa revisão humana identifica os riscos que nenhum sistema automatizado percebe — apoiados por mais de 25 anos de experiência prática em operações reais no mercado imobiliário.

Mapeamento de riscos Estruturação de cláusulas +25 anos de experiência

Como funciona em 3 passos simples

Nosso processo foi desenhado para ser rápido, intuitivo e totalmente via WhatsApp.

Envie os dados básicos

Mande pelo WhatsApp as informações necessárias: partes, imóvel, valor, prazo, ramo de atividade e o que foi acordado. Tudo simples e direto.

Auditoria no Ambiente Seguro

Estruturamos o contrato e anexos e liberamos um link de acesso restrito ao nosso Ambiente Seguro. Você revisa todas as cláusulas direto na tela do seu celular.

Aprovação e Entrega

Após seu "OK", você realiza o pagamento via PIX e recebe imediatamente os arquivos originais, em Word editável e PDF assinável.

Alerta de Risco

4 Sinais de que o seu contrato comercial não te protege

No contrato comercial, as lacunas têm consequências maiores — e mais caras — do que no residencial. Quantos destes erros existem no documento que você ia usar?

⚖️

Sem cláusula de Ação Renovatória

Contratos genéricos não preveem as exceções do Art. 52 da Lei do Inquilinato. O locador pode ser forçado a renovar por 5 anos mesmo sem querer continuar a locação.

🏗️

Sem regras de fachada e reforma

Sem proibição expressa, o inquilino pode alterar a identidade visual, instalar letreiros, derrubar paredes e você terá dificuldade em cobrar o reparo na devolução.

📉

Prazo inferior a 5 anos (perde Denúncia Vazia)

Contratos de 12 ou 24 meses podem prender o locador involuntariamente na relação, eliminando o direito à retomada por Denúncia Vazia previsto na Lei 8.245/91.

🤝

Garantia inexecutável

Fiador sem comprovação de renda adequada ou caução mal estruturada fazem a garantia constar no papel mas não funcionar na prática quando você mais precisa.

A cada dia de imóvel comercial vazio,
você perde dinheiro.

E a cada dia com o inquilino errado num contrato frágil, você arrisca o seu patrimônio. Receba seu contrato seguro diretamente pelo WhatsApp em até 6 horas úteis.

Serviço T04

Contrato Completo + Anexos

Para galpões, salas comerciais, lojas e escritórios. Foco em Ação Renovatória, controle de fachada e proteção patrimonial do locador.

A Estrutura: Contrato de Locação Comercial Personalizado + Laudo de Vistoria Comercial + Termo de Entrega de Chaves Comercial.
A Agilidade: Pronto na sua mão, em Word editável e PDF, em até 6 horas úteis.
A Segurança: Sem formulários complexos. Atendimento 100% via WhatsApp com especialistas do mercado imobiliário.

Uma imobiliária cobraria 1 aluguel na entrada + honorários mensais. Nós cobramos uma taxa única de estruturação — e você só paga após aprovar.

R$ 1.297,00

🛡️ Pagamento via PIX somente após sua aprovação no ambiente de conferência

Receber Meu Contrato em Até 6 Horas

Dúvidas Frequentes

O que é a ação renovatória e por que ela importa?

A ação renovatória é o direito do locatário comercial de exigir judicialmente a renovação do contrato ao término do prazo. Sem cláusulas estratégicas, você pode ser obrigado a renovar o contrato por mais 5 anos mesmo sem querer. Nossa redação calibra esse direito com as exceções legítimas previstas em lei, protegendo o locador.

Qual a diferença do contrato comercial para o residencial?

O contrato comercial envolve CNPJ, ramo de atividade, alvarás, direito de renovação (ação renovatória), regras de fachada e comunicação visual, além de indenização por benfeitorias. Usar um contrato residencial para uso comercial expõe o locador à nulidade de cláusulas essenciais.

Posso incluir proibição de obras e adaptações no contrato?

Sim. Estruturamos as regras de benfeitorias conforme a Lei do Inquilinato. Você define quais obras dependem de aprovação prévia por escrito e o que acontece se essa regra for descumprida.

Não seria mais seguro contratar um advogado?

Para litígios judiciais já instaurados, sim. Para a elaboração do contrato preventivo, nossa atuação foca na gestão documental com entrega em até 6h e preço abaixo dos honorários convencionais. Um contrato bem estruturado reduz a necessidade de advocacia contenciosa.

Como funciona o pagamento?

Operamos com Risco Zero. Você envia os dados, nós elaboramos a documentação e liberamos o acesso ao Ambiente Seguro de Auditoria. O pagamento via PIX só é realizado após você aprovar o texto final.

Contrato de Locação Comercial com proteção real para o seu imóvel.